Opinião

Bolsonaro, uma morte anunciada?

Há momentos na história de um País em que decisões judiciais deixam de ser apenas atos técnicos e passam a carregar um peso moral e político impossível de ignorar. O caso da manutenção da prisão em presídio do…

Por César Wagner

Bolsonaro, uma morte anunciada?

Há momentos na história de um País em que decisões judiciais deixam de ser apenas atos técnicos e passam a carregar um peso moral e político impossível de ignorar. O caso da manutenção da prisão em presídio do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo diante de um quadro de saúde amplamente conhecido e agora agravado, é um desses episódios que desafiam a consciência jurídica e humanitária.

Não se trata aqui de discutir culpabilidade, inocência ou simpatia política. Trata-se de um princípio básico do direito: a dignidade da pessoa humana e o direito à preservação da vida e da saúde. Desde o atentado a faca sofrido em 2018, durante a campanha presidencial em Juiz de Fora, Bolsonaro carrega sequelas graves que exigiram diversas cirurgias e acompanhamento médico permanente. Somam-se a isso outras comorbidades já amplamente documentadas. Agora, a situação alcança um nível ainda mais dramático: o ex-presidente Bolsonaro encontra-se internado em UTI com broncopneumonia em estado grave, condição que, por si só, reforça a gravidade de seu quadro clínico e a necessidade de cuidados médicos constantes.

Em qualquer manual jurídico minimamente sério, um quadro como esse costuma ser considerado fundamento suficiente para prisão domiciliar. O sistema penal brasileiro prevê exatamente esse tipo de medida quando a saúde do custodiado exige tratamento que não pode ser garantido dentro do ambiente prisional comum.

O contraste se torna ainda mais perturbador quando se observam decisões recentes do próprio Alexandre de Moraes. O mesmo magistrado autorizou prisão domiciliar para o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além de conceder o mesmo benefício ao ex-presidente Fernando Collor de Mello em determinadas circunstâncias judiciais. Quando a balança da Justiça parece pesar de maneira distinta para personagens diferentes, surge inevitavelmente a pergunta que ecoa nas ruas e nas redes: há dois critérios em funcionamento?

A coerência é um dos pilares da legitimidade do Poder Judiciário. Quando decisões semelhantes produzem tratamentos tão diferentes, abre-se um espaço perigoso para a suspeita de seletividade. E seletividade, no campo da Justiça, é um veneno lento que corrói a confiança pública nas instituições.

O debate ganha contornos ainda mais graves quando se considera o risco concreto à saúde do ex-presidente. Manter alguém com histórico clínico delicado em ambiente carcerário comum pode representar não apenas um erro jurídico, mas uma temeridade humanitária. A pergunta que começa a surgir no imaginário coletivo é incômoda e dramática: estaríamos diante de uma “morte anunciada”?

A responsabilidade institucional do Estado é clara: quem está sob custódia do poder público passa a depender diretamente das decisões desse mesmo poder para preservar sua integridade física. Não é uma questão de ideologia, de direita ou de esquerda. É uma questão de civilização jurídica.

Se o Brasil pretende continuar sendo uma democracia constitucional, o direito não pode ser aplicado como instrumento de revanche política ou simbólica. A Justiça precisa parecer justa — e, acima de tudo, precisa ser coerente.

Porque quando o rigor jurídico parece escolher seus alvos, e quando o tratamento humanitário não é aplicado de forma uniforme, o que começa a ruir não é apenas a liberdade de um homem.

É a confiança de uma nação inteira no próprio sistema de Justiça.

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