Inadiável? Desde quando?

Análises sobre política, economia, direito e os grandes temas que moldam o Brasil

Toda candidatura tem o direito de prometer o futuro, mas nem toda candidatura chega diante do eleitor carregando o mesmo passado. Para quem nunca governou, a pergunta fundamental é relativamente simples: o que pretende fazer? Para quem pede ao país um quarto mandato presidencial, existe uma pergunta anterior — e muito mais difícil: Por que não fez antes?

Essa talvez seja uma das perguntas mais importantes no início de uma campanha eleitoral. Porque eleições não deveriam servir apenas para comparar promessas. Deveriam servir também para confrontar promessas com oportunidades já recebidas.

Luiz Inácio Lula da Silva governou o Brasil entre 2003 e 2010 e voltou à Presidência em 2023. Ao final do atual mandato, terá passado doze anos pessoalmente no comando do País. Além disso, entre seus governos, Dilma Rousseff, também do PT, permaneceu na Presidência de janeiro de 2011 a agosto de 2016.

Não foram 20 anos contínuos de governos petistas — entre Dilma e o retorno de Lula houve Michel Temer e Jair Bolsonaro. Mas, desde 2003, o PT terá ocupado a Presidência da República por quase dezoito anos.

É uma experiência de poder extraordinariamente longa para os padrões da democracia brasileira e é diante dessa história que qualquer programa apresentado por Lula para um novo mandato precisa ser lido.

Não se trata de negar a um governante experiente o direito de apresentar novas propostas. Governos aprendem, circunstâncias mudam, crises surgem, o Congresso se transforma, a economia impõe limites e determinadas reformas podem exigir anos de negociação. Mas justamente por isso existe uma diferença essencial entre uma primeira candidatura e uma quarta.

Experiência não elimina a promessa. Experiência acrescenta à promessa a obrigação da explicação.

Um candidato estreante pode apresentar seu projeto dizendo ao eleitor: dê-me a oportunidade de realizá-lo. Um presidente que pede novamente a confiança do país precisa apresentar algo mais. Precisa dizer: Eu tive a oportunidade, fiz isto, não consegui fazer aquilo e estas são as razões. Essa deveria ser uma regra democrática elementar, independentemente de quem esteja no poder.

O novo contra o sistema?

É nesse ponto que alguns argumentos apresentados pelo campo governista produzem uma contradição particularmente interessante. A candidatura de Lula procura apresentar-se, simultaneamente, como continuidade de um projeto e como força de transformação de estruturas que considera antigas, injustas ou capturadas por interesses.

O problema é lógico antes de ser ideológico.

Depois de três mandatos presidenciais de Lula, dos governos Dilma e de décadas de protagonismo do PT na política nacional, é difícil apresentar o partido simplesmente como uma força externa ao sistema político brasileiro.

Lula não está chegando a Brasília. Ele é um dos políticos brasileiros vivos que há mais tempo ocupam o centro da vida política nacional.

O PT não é um movimento tentando entrar no sistema, mas sim uma das organizações políticas que ajudaram a moldar o Brasil das últimas décadas.

Isso não significa que Lula ou o PT sejam responsáveis por todos os problemas brasileiros. Seria uma simplificação tão equivocada quanto fingir que essa longa passagem pelo poder não produz responsabilidade sobre parte da realidade que agora se pretende transformar. Mas quanto maior o tempo no poder, maior o dever de prestar contas sobre ele.

Desde quando é inadiável?

Tomemos as reformas institucionais. Quando um governo experiente apresenta determinada mudança estrutural como urgente ou inadiável, existe uma pergunta jornalisticamente inevitável: Desde quando?

Se determinada reforma é essencial para recuperar a confiança da sociedade no sistema político, por que ela permanece pendente mais de duas décadas depois da primeira posse de Lula?

Talvez existam boas respostas: O Congresso pode ter impedido, as coalizões podem não ter permitido, outras prioridades podem ter se imposto, as condições políticas podem ter mudado. Mas essas respostas precisam ser apresentadas.

Porque simplesmente recolocar uma antiga reforma na lista das promessas futuras não explica por que ela não foi realizada quando o mesmo grupo político dispôs anteriormente do poder para tentar fazê-la.

O mesmo raciocínio vale para as emendas parlamentares. O crescimento extraordinário do poder do Congresso sobre o Orçamento tornou-se um dos grandes problemas institucionais brasileiros. Há críticas sobre transparência, eficiência da alocação dos recursos e fragmentação das políticas públicas. É legítimo querer mudar esse sistema.

Mas é igualmente legítimo perguntar: Quando ele se tornou intolerável? Como chegamos até aqui? Que responsabilidade pertence ao Congresso? Que responsabilidade pertence aos diferentes governos? E o que o atual governo efetivamente tentou fazer para modificá-lo?

A democracia amadurece quando abandona explicações convenientes e começa a distribuir responsabilidades de acordo com os fatos.

Segurança: por que agora?

O mesmo princípio se aplica à segurança pública.

O Brasil convive há décadas com organizações criminosas cada vez mais sofisticadas, capazes de controlar territórios, movimentar bilhões de reais, penetrar atividades econômicas legais e operar além das fronteiras nacionais. E o grande avanço das facções criminosas se deu exatamente em um ambiente institucional favorável criado durante todos esses anos de governo do Partido dos Trabalhadores, a ponto de, recentemente, serem consideradas narcoterroristas pelos Estados Unidos da América.

O governo Lula colocou segurança pública entre suas prioridades atuais e defende maior integração federal no setor. É uma discussão necessária. Mas a experiência novamente muda a pergunta.

Depois de tantos anos de governos liderados pelo mesmo grupo político, por que somente agora determinadas reformas ganham essa centralidade? O que mudou? O diagnóstico? A dimensão do crime organizado? A disposição política? A relação com os estados? Ou simplesmente a percepção de que a segurança pública se tornou uma das maiores preocupações do eleitor brasileiro?

Novamente, pode haver respostas legítimas. O que não deveria haver é uma promessa sem explicação.

E a escala 6×1?

O fim da escala 6×1 tornou-se uma das bandeiras políticas importantes deste momento. O governo colocou a redução da jornada entre suas prioridades e busca avançar a matéria no Congresso. A discussão merece ser feita seriamente. Quais seriam os benefícios para os trabalhadores? Qual seria o impacto sobre pequenas empresas? Haveria setores que necessitariam de regras específicas? Qual seria o efeito sobre salários, produtividade, informalidade e geração de empregos?

Essas são perguntas legítimas. Mas existe outra, de natureza política: Por que agora?

Por que essa transformação das relações de trabalho se tornou prioridade justamente às vésperas de uma eleição na qual o presidente pede seu quarto mandato?

A pergunta não invalida a proposta. Apenas exige que ela seja colocada dentro da história. E eleições deveriam servir exatamente para isso.

Continuidade ou ruptura?

Não menos importante, a contradição mais interessante. De um lado, a candidatura de Lula reivindica a continuidade de políticas do atual governo.

Na economia, o programa aponta para a manutenção e o aprofundamento de uma estratégia baseada na combinação de investimentos públicos e privados, política industrial, reforma tributária, programas de infraestrutura e responsabilidade fiscal. Lembrando que responsabilidade fiscal e redução de gastos não foram o forte do terceiro mandato de Lula.

Há, portanto, no programa de governo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores, uma defesa explícita da continuidade e ao mesmo tempo, o discurso político precisa identificar estruturas que devem ser enfrentadas e transformadas.

E isso produz uma pergunta fascinante: até que ponto alguém pode representar simultaneamente a continuidade e a ruptura?

Não é impossível. Um governo pode preservar determinadas políticas e reformar outras. Mas, depois de muitos anos no poder, a fronteira entre aquilo que se herdou e aquilo que se ajudou a construir torna-se inevitavelmente mais difícil de traçar. Esse é o dilema das longas permanências no poder.

Todo candidato precisa disputar contra alguma coisa: Contra um modelo econômico, contra uma estrutura política, contra privilégios, contra instituições que considera ineficientes, contra aquilo que chama de sistema.

Mas, quanto mais tempo um grupo permanece no comando do Estado, mais difícil se torna apresentar-se inteiramente como adversário da realidade existente. Em algum momento, parte dessa realidade também passa a ser sua obra.

A quarta candidatura é diferente

É por isso que uma candidatura ao quarto mandato deve ser examinada de maneira diferente de uma primeira tentativa de chegar à Presidência. Não com menos direitos, porém com mais perguntas. O que Lula pretende fazer entre 2027 e 2030? O que poderia ter feito nos mandatos anteriores e não fez? O que tentou realizar e foi impedido de fazer? Quem impediu? O que dependia do Congresso? O que dependia do próprio Executivo? Quais políticas fracassaram? Quais deram certo?

E, principalmente: o que mudou agora para tornar possível aquilo que permaneceu pendente durante tantos anos?

Essas perguntas não deveriam ser consideradas ataques. Elas são exatamente aquilo que uma democracia madura deveria exigir de qualquer governante experiente que peça novamente o voto dos cidadãos. Aliás, essa regra precisa valer para todos. Quanto maior o currículo apresentado como credencial eleitoral, maior também deve ser o escrutínio sobre esse currículo. Experiência não pode funcionar apenas como ativo político, ela também gera responsabilidade.

O início da campanha

Começa agora mais um período eleitoral. Nos próximos cinquenta dias, o brasileiro será submetido a uma quantidade extraordinária de promessas. Haverá vídeos emocionantes, programas cuidadosamente produzidos, números, slogans, jingles, acusações, comparações e futuros extraordinários apresentados em poucos segundos.

Isso faz parte da democracia. Candidatos precisam dizer ao eleitor o que pretendem fazer. Mas talvez nós, jornalistas e eleitores, precisemos recuperar uma pergunta anterior. Antes de perguntar apenas “o que você promete?”, deveríamos perguntar também: “O que você fez com as oportunidades que já recebeu?”

Se Lula não teve vontade política pra fazer até hoje o que está prometendo fazer no quarto mandato, certamente não merece mais um voto de confiança. Se ele tentou fazer e não conseguiu, tal fato nos remeteria à incapacidade dele para superar os obstáculos, o que nos leva à mesma conclusão: Pra que um quarto mandato?

Para um candidato estreante, talvez exista pouco passado político para examinar, mas para alguém que pede seu quarto mandato presidencial, há doze anos de Presidência e mais de duas décadas de protagonismo nacional para analisar.

Isso não determina a resposta do eleitor e sim, eleva o nível das perguntas. Um quarto mandato não é um pedido de oportunidade. É um pedido de renovação de confiança. E existe uma diferença profunda entre os dois.

Na primeira vez, o eleitor inevitavelmente precisa conceder algum crédito à promessa. Na quarta, tem diante de si algo muito mais valioso para julgar: a história.