Ajoia Brasil Associação de Jornalistas Independentes e Afiliados
Enquanto o movimento original combatia abusos históricos, a oposição atual aos leitos psiquiátricos no sistema público transforma o tratamento adequado em exclusividade de clínicas privadas.
Neste 18 de maio, data que marca oficialmente o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, é preciso fazer uma reflexão necessária: o movimento tornou-se ultrapassado, anacrônico, contrário à lógica do Sistema Único de Saúde (SUS) e elitista. Em sua origem, posicionou-se de forma justa contra abusos e barbaridades que ocorreram até os anos 1970.
Historicamente, os manicômios recebiam pessoas que não necessitavam de internação. Muitas delas eram chamadas de “párias”. Havia uma atitude autoritária em que parte da população que não se enquadrava em determinados padrões sociais e familiares era institucionalizada. Exemplos clássicos incluíam homossexuais, mulheres solteiras não virgens e ex-esposas – vale lembrar que mulheres desquitadas sofriam profundo preconceito, e a lei que permitiu o divórcio no Brasil foi sancionada apenas em 1977.
Contudo, o contexto social, a saúde pública e a saúde mental reocnfiguraram-se. A sociedade viveu profundas transformações desde então em termos de atitudes, conceitos e direitos. Os direitos das mulheres foram fortalecidos, assim como o seu papel na economia e na política. Os direitos da população LGBTQIA+ também foram reconhecidos, e a própria percepção sobre o conceito de família sofreu modificações.
Os meios de comunicação alcançaram outro patamar. Passaram a ter maior liberdade para promover conteúdos e abordar temas antes considerados polêmicos, movimento que foi potencializado pelas plataformas digitais. Com isso, a população usuária de serviços de saúde – públicos e privados – passou a ter voz e alcance para reivindicar serviços e direitos.
Na saúde pública, o SUS foi implementado de forma universal, estruturado em atenção primária, especializada e de alta complexidade. A integralidade no atendimento é um dos seus princípios basilares, cenário em que a relevância da saúde mental ganhou notoriedade e derrubou tabus.
Porém, a atual Luta Antimanicomial nega essas mudanças. O movimento trabalha pelo fim dos hospitais psiquiátricos, bem como dos leitos psiquiátricos em hospitais gerais, opondo-se, assim, ao princípio da integralidade do próprio SUS. Esse posicionamento possui diversas motivações: interesses de classes profissionais, percepções políticas, falta de propostas de inovação no processo e o desejo de concentração de poder nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros.
Dessa forma, o acesso ao tratamento e à internação, nos casos em que ela é necessária, torna-se exclusividade de quem pode pagar por clínicas especializadas. É preciso perceber que até o termo é modificado: não se fala em “hospital psiquiátrico” para quem tem alto poder aquisitivo; são “clínicas”. O atendimento integral e humanizado acaba sendo proporcionado apenas pela chamada saúde suplementar.
Nesse contexto, torna-se ainda mais importante e estratégica a lei promulgada em Belo Horizonte a respeito da internação compulsória. Ao mesmo tempo, torna-se urgente o questionamento sobre a estrutura necessária, a qualidade do atendimento e a percepção de que a saúde mental também deve obedecer aos princípios de integralidade e universalidade do SUS.
