Ajoia Brasil Associação de Jornalistas Independentes e Afiliados
A vitória da oposição na rejeição a Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal é um marco. Após 132 anos, o Senado veta a indicação de um presidente da República. A prepotência do chefe do Executivo em tentar emplacar o nome daquele que ficou conhecido como o “office boy de Dilma” teve um preço e um valor. O preço são os R$ 12 bilhões despejados em emendas parlamentares na véspera da votação. O valor, contudo, é ainda maior e de caráter histórico: representa o fim simbólico do atual “Governo Lula”.
Foi a combinação de fatos do passado com ações do presente que derrubou a frágil sustentação dos requisitos constitucionais de “reputação ilibada” e “notório saber jurídico” do indicado. É impossível apagar da memória o diálogo interceptado que colocou “Bessias” na inusitada posição de um “uber entrega black” da ex-presidente Dilma Rousseff. A ordem era clara: “Tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse”.
Além do peso desse passado, atitudes recentes agravaram sua posição. A admissão de que assinou, sem ler, um documento sobre o procedimento de assistolia fetal demonstrou um descaso assustador com questões sensíveis que envolvem saúde, legislação e impactos sociais. Para quem almejava a mais alta corte do País, tratar com negligência um procedimento que interrompe os batimentos cardíacos de um feto após 20 semanas de gestação é a prova cabal da inaptidão para o cargo.
A recusa desse nome pelo Senado é a confirmação de que a necessária separação dos Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — continua sendo um pilar fundamental. A sabatina, muitas vezes tratada como mera formalidade, volta a ter sentido e finalidade. Aprovar um ministro para o que se tornou a “Corte Master” do Judiciário, com mandato vitalício, é um ato de imensa responsabilidade que afeta a gestão pública e a vida dos brasileiros por décadas.
É evidente que o país precisa, urgentemente, rever o ordenamento jurídico em relação ao órgão máximo da Justiça — debatendo tempo de mandato, formas de indicação, entre outros temas. Contudo, o primeiro e mais importante passo foi dado agora: exigir, na prática, o cumprimento dos requisitos constitucionais para a pessoa indicada.
Mais do que uma simples vitória da oposição, a rejeição de Jorge Messias constitui um momento de fortalecimento institucional. É um recado claro de como o Senado brasileiro deseja ser visto pela população. É o valor superando o preço; é a história sendo escrita em tempo real. E, como bem estampa a bandeira de Minas Gerais, a mensagem que ecoa de Brasília é uma só: Liberdade, ainda que tardia.
