Ajoia Brasil Associação de Jornalistas Independentes e Afiliados
Há momentos em que a defesa das instituições exige exatamente o contrário do corporativismo: exige transparência absoluta. As informações agora divulgadas sobre o ministro Alexandre de Moraes e suas interações com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, são graves demais para serem respondidas apenas com movimentos processuais contra quem conduz ou supervisiona investigações relacionadas ao caso. Se mensagens reveladas por decisão do ministro André Mendonça mostram Vorcaro procurando Moraes em busca de orientações durante investigações que alcançavam o Banco Master, o interesse público exige esclarecimento completo sobre a natureza, a frequência e o conteúdo dessa relação. Não cabe condenação antecipada, mas tampouco cabe transformar questionamentos objetivos em assunto secundário.
É nesse contexto que causa enorme preocupação a iniciativa de Moraes contra Mendonça. Segundo o material divulgado, foram apontados “fortes indícios” de possíveis crimes atribuídos ao colega e determinada a remessa da documentação ao presidente do STF, Edson Fachin. O problema central está na própria natureza daquilo utilizado para sustentar medida tão grave: de acordo com as informações apresentadas, o documento da Polícia Federal seria uma análise de cenário, classificada como “documento de trabalho”, de “difusão restrita” e “sem valor probatório”. Mais: determinadas informações teriam sido classificadas pelo próprio analista como hipóteses e com grau de confiança “baixo” ou “moderado”. Se essas ressalvas constam efetivamente do documento, tratá-las como fatos consolidados para fundamentar suspeitas contra outro ministro merece escrutínio rigoroso.
O episódio fica ainda mais sensível porque a reação ocorre depois de Mendonça retirar o sigilo de mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes. A proximidade temporal entre os acontecimentos inevitavelmente produz uma pergunta institucional: estamos diante de uma providência jurídica sustentada por elementos independentes e robustos ou de uma tentativa de deslocar o centro das atenções das revelações envolvendo o Banco Master? A pergunta não significa afirmar que Moraes tenha cometido crime, nem que Mendonça esteja acima de investigação. Significa apenas reconhecer uma regra elementar de qualquer sistema comprometido com a imparcialidade: quem está diretamente envolvido em fatos potencialmente relevantes não deveria ter condições de utilizar sua posição institucional para influenciar a apuração desses mesmos acontecimentos.
E aqui está o ponto que o Supremo não pode contornar. Se existem suspeitas contra André Mendonça, que sejam investigadas com independência, provas e devido processo. Mas as suspeitas relacionadas à atuação de Alexandre de Moraes também precisam ser esclarecidas pelos mesmos critérios. Uma investigação não pode funcionar como escudo contra outra. Muito menos documentos analíticos, hipóteses ou informações de baixa confiança podem adquirir peso diferente conforme sirvam para atingir adversários institucionais. A credibilidade do STF depende justamente da percepção de que suas regras valem igualmente para todos — inclusive para seus ministros.
O caso Banco Master ultrapassou há muito a dimensão de uma simples controvérsia financeira. Quando aparecem mensagens, contatos e relações envolvendo banqueiros investigados e integrantes da mais alta Corte do país, a única resposta institucional aceitável é luz, documentação e investigação independente. Moraes tem direito à presunção de inocência, como qualquer cidadão; Mendonça também. Mas ministros do Supremo não possuem direito à ausência de escrutínio. Quanto maior o poder, maior deve ser a transparência sobre seu exercício.
O Brasil não precisa de uma guerra entre ministros. Precisa saber exatamente o que aconteceu. Quem falou com quem? Sobre o quê? Houve pedidos de orientação? Houve interferência, favorecimento ou tentativa de influência? Qual foi o papel de cada autoridade? E quais elementos concretos existem contra Mendonça, separando fatos comprovados de hipóteses de inteligência? Responder a essas perguntas é muito mais importante do que proteger reputações. Se o Supremo pretende preservar sua autoridade institucional, não pode permitir que paire a impressão de que uma ofensiva contra quem expôs documentos seja suficiente para retirar do centro do palco as gravíssimas questões envolvendo Moraes e Vorcaro. A saída não é menos investigação. É investigação para todos — independente, transparente e sem blindagem corporativa.
