Bolsonaro, uma morte anunciada?

Há momentos na história de um País em que decisões judiciais deixam de ser apenas atos técnicos e passam a carregar um peso moral e político impossível de ignorar. O caso da manutenção da prisão em presídio do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo diante de um quadro de saúde amplamente conhecido e agora agravado, é um desses episódios que desafiam a consciência jurídica e humanitária.

Não se trata aqui de discutir culpabilidade, inocência ou simpatia política. Trata-se de um princípio básico do direito: a dignidade da pessoa humana e o direito à preservação da vida e da saúde. Desde o atentado a faca sofrido em 2018, durante a campanha presidencial em Juiz de Fora, Bolsonaro carrega sequelas graves que exigiram diversas cirurgias e acompanhamento médico permanente. Somam-se a isso outras comorbidades já amplamente documentadas. Agora, a situação alcança um nível ainda mais dramático: o ex-presidente Bolsonaro encontra-se internado em UTI com broncopneumonia em estado grave, condição que, por si só, reforça a gravidade de seu quadro clínico e a necessidade de cuidados médicos constantes.

Em qualquer manual jurídico minimamente sério, um quadro como esse costuma ser considerado fundamento suficiente para prisão domiciliar. O sistema penal brasileiro prevê exatamente esse tipo de medida quando a saúde do custodiado exige tratamento que não pode ser garantido dentro do ambiente prisional comum.

O contraste se torna ainda mais perturbador quando se observam decisões recentes do próprio Alexandre de Moraes. O mesmo magistrado autorizou prisão domiciliar para o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, além de conceder o mesmo benefício ao ex-presidente Fernando Collor de Mello em determinadas circunstâncias judiciais. Quando a balança da Justiça parece pesar de maneira distinta para personagens diferentes, surge inevitavelmente a pergunta que ecoa nas ruas e nas redes: há dois critérios em funcionamento?

A coerência é um dos pilares da legitimidade do Poder Judiciário. Quando decisões semelhantes produzem tratamentos tão diferentes, abre-se um espaço perigoso para a suspeita de seletividade. E seletividade, no campo da Justiça, é um veneno lento que corrói a confiança pública nas instituições.

O debate ganha contornos ainda mais graves quando se considera o risco concreto à saúde do ex-presidente. Manter alguém com histórico clínico delicado em ambiente carcerário comum pode representar não apenas um erro jurídico, mas uma temeridade humanitária. A pergunta que começa a surgir no imaginário coletivo é incômoda e dramática: estaríamos diante de uma “morte anunciada”?

A responsabilidade institucional do Estado é clara: quem está sob custódia do poder público passa a depender diretamente das decisões desse mesmo poder para preservar sua integridade física. Não é uma questão de ideologia, de direita ou de esquerda. É uma questão de civilização jurídica.

Se o Brasil pretende continuar sendo uma democracia constitucional, o direito não pode ser aplicado como instrumento de revanche política ou simbólica. A Justiça precisa parecer justa — e, acima de tudo, precisa ser coerente.

Porque quando o rigor jurídico parece escolher seus alvos, e quando o tratamento humanitário não é aplicado de forma uniforme, o que começa a ruir não é apenas a liberdade de um homem.

É a confiança de uma nação inteira no próprio sistema de Justiça.