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CPI do Crime Organizado termina nessa terça-feira (14) no Senado Federal. O relatório final foi apresentado e pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou atestado médico e não ira comparecer à Comissão para prestar depoimento aos senadores. A princípio, o relator senador Alessandro VIeira (MDB-SE), ouviria Castro antes de realizar a leitura e votação do relatório final.
Vieira apresentou o relatório, com mais de 200 páginas, durante a madrugada. Segundo o relator o documento apresenta indícios de condutas incompatíveis com os cargos que as citadas autoridades ocupam.
O relatório menciona, no caso do ministro Dias Toffoli, que ele teria participado de julgamentos em situação de suspeição em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados. Além de decisões e comportamentos que indicariam conflito de interesse e interferência nas investigações.
Quanto a Alexandre de Moraes, o texto aponta que ele teria atuado em processos nos quais haveriam impedimento diante de relações financeiras envolvendo o escritório da esposa, a advogada Viviane Barci, com empresa investigada; além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI do Senado.
Já o ministro Gilmar Mendes, o relatório defende que a conduta dele é incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que segundo a CPI teria comprometido as apurações.
Em relação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relator afirma que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando na avaliação da Comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
Em relação as solicitações de incluir o caso Banco Master nas investigações, o relatório descreve os fatos que foram apurados e o relator afirma que o caso mereceria uma CPI separada, específica para o assunto e acredita que a Polícia Federal (PF) continuará conduzindo as investigações.
O relatório final será colocado em votação às 14h. Ele apresenta um panorama do crime organizado no país, da atuação das milícias, trás propostas legislativas para tentar melhorar esse quadro no país, e sugere uma intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro.
“O crime organizado no Brasil não é um problema circunscrito à segurança pública: é uma questão de soberania nacional. A resposta exige vontade política, recursos compatíveis, integração institucional e, acima de tudo, o compromisso inegociável com a legalidade e com a transparência”, afirma o senador.
Ele destaca que o enfrentamento às organizações criminosas no país exige uma resposta coordenada e estruturada do Estado.
