Novo Ipiranga: “nossa jurisprudência ou morte”

Invocando para si o direito supremo de ser intocável, ministro Dias Toffoli (STF) ameaça de “morte política” senador que o indiciou na CPI do Crime Organizado

Às vésperas de o Brasil relembrar os 204 anos do chamado “Grito do Ipiranga”, episódio que marcou a Independência do País, uma nova manifestação pública — desta vez no campo institucional — reacendeu o debate sobre os limites entre os poderes. A reação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao relatório final da CPI do Crime Organizado foi marcada por críticas contundentes e elevou o tom da disputa política.

O episódio histórico protagonizado por Dom Pedro I, às margens do riacho do Ipiranga, em 1822, simbolizou a ruptura com Portugal diante das pressões das Cortes. O brado “Independência ou morte” consolidou a separação política e econômica do Brasil, em um gesto interpretado à época como decisivo e irreversível.

No cenário atual, a analogia surge a partir da reação de Toffoli ao relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento, por crimes de responsabilidade, de ministros do STF — incluindo o próprio Toffoli, além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Todo o discurso do ministro ecoou como um novo grito, dessa vez, não vindo das margens do Ipiranga, mas dos salões do supremo: “Nossa Jurisprudência ou morte” ao defender a cassação e inelegibilidade do senador Vieira, o que pode ser classificado como “morte política” de um agente público.

A manifestação do ministro ocorreu durante sessão da 2ª Turma do STF, na terça-feira (14). Na ocasião, Toffoli demonstrou inconformismo com a inclusão de seu nome no relatório e classificou o documento como “aventureiro” e sem base factual. Ele também indicou que a atuação de parlamentares em comissões de inquérito deve ser analisada sob a ótica eleitoral quando houver indícios de desvio de finalidade.

Durante o pronunciamento, o ministro defendeu que não se pode permitir o uso de CPIs como instrumento para obtenção de vantagem política. Nesse contexto, afirmou que a Justiça Eleitoral deveria avaliar a possibilidade de impugnação de candidaturas de congressistas que, segundo ele, utilizem investigações com objetivos eleitorais.

O tom adotado por Toffoli foi interpretado como uma resposta direta ao conteúdo do relatório, que associa ministros da Corte a condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo. O parecer menciona, entre outros pontos, supostas relações financeiras envolvendo terceiros, uso de aeronaves ligadas a empresários e questionamentos sobre participação em julgamentos em situações que poderiam configurar suspeição.

Em relação ao procurador-geral Paulo Gonet, o documento aponta possível negligência no cumprimento de suas atribuições e omissão diante de indícios levantados pela comissão.

Também citado no relatório, o ministro Gilmar Mendes se manifestou durante a sessão e classificou o episódio como constrangedor para a Corte. Ele afirmou que investigações parlamentares devem observar limites institucionais e não podem ser conduzidas com finalidade eleitoral.

Rejeição do relatório e mudanças na comissão

O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado por maioria. Antes da votação, houve alterações na composição do colegiado, com a substituição de membros titulares, o que ampliou a presença de parlamentares alinhados ao governo. Toda essa manobra foi feita de ofício pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao final, o parecer foi derrubado por seis votos a quatro, impedindo o encaminhamento das medidas propostas.