Ajoia Brasil Associação de Jornalistas Independentes e Afiliados
Quando a Omissão do Estado Entrega a Periferia aos Fora da Lei
Viver na periferia de Belo Horizonte, mais especificamente no Bairro Tupi/Guarani, transformou-se em um teste diário de resistência psicológica e física. Há meses, os moradores da Avenida Saramenha enfrentam um cenário de total desordem pública que se estende por todas as madrugadas, atingindo o ápice insuportável de sexta-feira a domingo.
Veículos com som automotivo no volume máximo e motocicletas em corridas clandestinas tomaram a via pública, gerando ruídos ensurdecedores que fazem tremer as janelas das residências e destroem qualquer possibilidade de repouso legítimo.
Para piorar o cenário, a violência sonora não dá trégua nem mesmo durante o dia. Comerciantes da região, aparentemente desesperados para vender, apelam para carros de publicidade com alto-falantes no volume máximo. O resultado é um massacre acústico ininterrupto de 24 horas.
O cidadão comum é vítima do que podemos chamar de um verdadeiro “estupro auditivo”: uma violência brutal contra os sentidos, da qual a vítima não tem nenhuma defesa imediata a não ser se submeter ao sofrimento dentro de sua própria casa. O direito fundamental ao silêncio e à saúde é violado de forma contínua e bárbara, em total desrespeito à Lei Municipal nº 8.544/78, conhecida como Lei do Silêncio de Belo Horizonte.
Isto não é apenas um problema de “barulho inconveniente”; trata-se de uma crise de saúde pública. Idosos, adultos, crianças e até os animais de estimação estão adoecendo mentalmente pela privação crônica de sono. O estresse, a ansiedade e a exaustão física viraram a regra para quem cumpre seus deveres, trabalha e paga impostos caros esperando, em contrapartida, o mínimo de proteção e sossego assegurados pela legislação e pela Constituição Federal.
O que torna o cenário ainda mais alarmante é o silêncio absoluto e a inércia das autoridades competentes. Esta denúncia não nasce de um impulso isolado. E-mails formais foram enviados para todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e para os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O resultado? Absolutamente nenhum. Nenhum parlamentar se moveu, deixando a população completamente à mercê da situação.
Buscar os canais tradicionais da Prefeitura de Belo Horizonte tem se mostrado inútil, uma vez que a fiscalização municipal não realiza inspeções de madrugada em horários flutuantes. Da mesma forma, acionar as forças de ordem por meio do 190 gera apenas frustração: as viaturas não comparecem ou, quando passam, ignoram abertamente os infratores.
Entre os moradores da região, o diagnóstico dessa inércia noturna é claro e assustador: relatos locais apontam que a ausência de fiscalização na madrugada decorre do suposto envolvimento de membros de facções criminosas, como o Comando Vermelho (CV), na organização desses eventos urbanos. Se essa informação procede, a gravidade atinge um patamar intolerável. Significa dizer que o Estado abdicou de sua soberania? Que a Avenida Saramenha foi oficialmente entregue aos fora da lei, e que a Polícia Militar e o Governo de Minas Gerais recuaram diante do crime organizado, abandonando o cidadão de bem?
A periferia de Belo Horizonte não pode ser tratada como terra de ninguém. Solicitamos que a Comandante-Geral da PMMG, a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura cumpram e façam cumprir a Lei nº 8.544/78.
Para conter esse abuso, o Estado precisa agir com mão de ferro: aplicação de multas pesadas e sufocantes, previstas na própria lei, além do recolhimento imediato de todo o equipamento de som dos infratores — sejam eles criminosos da madrugada ou comerciantes do dia. Só tocando no bolso e apreendendo o patrimônio com rigor é que se conseguirá inibir essa ação devastadora.
É urgente a realização de operações de trânsito específicas para devolver a ordem, a lei e a dignidade aos moradores do Tupi/Guarani. O silêncio das autoridades diante do barulho do crime e do abuso comercial é a mais pura forma de cumplicidade.
