Ajoia Brasil Associação de Jornalistas Independentes e Afiliados
Confira como o planejamento tributário e o uso correto das deduções legais podem reduzir a base de cálculo e evitar a malha fina na declaração de 2026
Com a abertura do calendário tributário de 2026, contribuintes em todo o País iniciam a corrida contra o relógio para organizar recibos, notas fiscais e comprovantes. Mais do que uma obrigação acessória, a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) é o momento de estratégias para o cidadão utilizar as deduções legais a seu favor, reduzindo o imposto a pagar ou potencializando a restituição.
A legislação brasileira oferece caminhos claros para o abatimento, mas a linha entre a economia e a “malha fina” é estreita e exige rigor documental.
O caminho das deduções legais
Para quem possui despesas elevadas, o modelo de Deduções Legais costuma ser mais vantajoso que o desconto simplificado. Nesse cenário, leve em contra estratégias e confira cinco frentes de gastos se destacam como os principais redutores da base de cálculo:
- Saúde e Educação: Enquanto os gastos com saúde — que incluem consultas, exames e planos — não possuem teto máximo de dedução, a educação segue uma regra distinta. Instrução própria ou de dependentes (até o ensino superior) pode ser abatida, mas o fisco impõe um limite anual por CPF. Gastos extras, como cursos de idiomas ou atividades extracurriculares, permanecem fora do radar de dedução.
- Previdência e Futuro: O uso do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) continua sendo uma das ferramentas de planejamento tributário mais eficazes. O contribuinte pode abater até 12% de sua renda tributável, desde que mantenha contribuições regulares à previdência oficial (INSS).
O rigor com a pensão e o livro-caixa
A Receita Federal tem endurecido o cruzamento de dados, especialmente em gastos com pensão alimentícia. Para o abatimento integral, não basta o acordo verbal; é indispensável que o valor tenha sido fixado por decisão judicial ou escritura pública.
Já para o profissional autônomo e liberal, o Livro-Caixa surge como o pulmão da atividade profissional. Aluguel de escritórios, contas de consumo e salários de colaboradores são dedutíveis, desde que escriturados mensalmente no Carnê-Leão.
Alerta aos contribuintes
Especialistas e contadores advertem: o prazo de guarda de documentos é de, no mínimo, cinco anos. Notas fiscais ilegíveis, recibos sem CPF do prestador ou a omissão de reembolsos de planos de saúde são os gatilhos mais comuns para retenção de declarações.
Em um cenário de digitalização crescente, a precisão nas informações não é apenas uma escolha, mas a única garantia de uma prestação de contas tranquila com o Leão.
