Ajoia Brasil Associação de Jornalistas Independentes e Afiliados
O advogado Vinicios Leoncio não é um tributarista comum. É escritor, advogado e pesquisador que dedicou 23 anos para compilar a maior obra já feita sobre legislação tributária brasileira: o “Pátria Amada”, com 40 mil páginas e sete toneladas.
Mas sua autoridade não vem só dos livros. Vem da vida. Antes do Direito, havia a rua. Antes dos tribunais, houve Serra Pelada e o garimpo. Antes de defender grandes empresas, ele aprendeu a sobreviver sem teto.
Hoje, da Fazenda Paciência — construída em 1742 na Estrada Real — ele une terra, história e lei. Mantém um museu dedicado a Tiradentes, escreve sobre fé e tributo, e questiona o País com a coragem de quem já esteve embaixo e em cima.
Nesta entrevista exclusiva, Dr. Vinicios Leoncio fala de Brasil, de imigrantes, de justiça e de esperança. Sem juridiquês. Sem meias palavras.
Se você paga imposto, empreende ou simplesmente ama esta pátria e sofre com ela, essa conversa é obrigatória.
O peso da lei
Dr. Vinicios, 7 toneladas. Quando o senhor colocou o último artigo no “Pátria Amada”, o que pesou mais: o livro finalizado ou a certeza de que o Brasil cria lei, mas não cria saída?
O Brasil é o maior exportador de burocracia tributária do mundo. Uma empresa brasileira gasta 2.500 horas de trabalho por ano, somente para atender a burocracia tributária. Isso é o dobro do segundo país mais burocrático do mundo, a Bolívia. A conclusão a que cheguei é que realmente o Brasil cria a lei para tentar dar uma resposta rápida à sociedade, porém, esquece que não basta a lei, é necessário um sistema que a faça ser cumprida.
Se o “Pátria Amada” fosse um réu no tribunal, qual seria a acusação formal contra o Estado brasileiro?
Infringência a vários artigos do Código Penal, em especial o homicídio, porque mata as empresas – falência – e a sociedade como um todo. E quando falamos de matar a sociedade não é no sentido figurado. Nos últimos 15 anos, morreram 110 mil pessoas na fila do SUS – Sistema Único de Saúde, sem acesso ao tratamento de radioterapia. 100 milhões de pessoas dependem do Serviço Público de Saúde no Brasil. Um Sistema Tributário de altíssima complexidade, com edição de 35 normas por dia, dificulta os pagamentos dos impostos e compromete sua arrecadação.
O senhor gastou 23 anos compilando. Se pudesse eliminar 3 toneladas do “Pátria Amada” hoje, quais leis iriam para a fogueira primeiro? Por quê?
No Brasil, em matéria tributária, não é somente o Poder Legislativo que expede as leis. As normas tributárias são expedidas praticamente por todos os Órgãos Públicos. Hoje existem 27 legislações estaduais sobre a mesma matéria, ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e 5.570 normas tributárias municipais, sobre o ISS- Imposto Sobre Serviços. Estas normas representam 6,5 toneladas do Livro e são absolutamente desnecessárias, o que merece a incineração. A Reforma Tributária eliminou esta aberração.
Da rua ao código: garimpo de vida
Antes das 40 mil páginas, o senhor morou na rua. O que a rua lhe ensinou sobre tributo que a faculdade de Direito não ensina?
A faculdade ensina que o tributo se destina, principalmente, a custear o serviço público essencial, segurança, educação e saúde etc, enquanto a rua me ensinou que tributos destinam a financiar privilégios.
Serra Pelada: o senhor garimpou ouro num buraco. Hoje garimpa justiça num emaranhado de 40 mil leis. Qual buraco é mais fundo?
O túnel das leis tributárias é infinito, e o da Serra Pelada é finito.
Que regra de sobrevivência o senhor aprendeu na rua ou no garimpo e aplica até hoje ao interpretar o Código Tributário?
Sobreviver na rua é comemorar uma enorme vitória a cada momento, enquanto interpretar a legislação tributária brasileira, precisa ser gênio ou mentiroso.
Tiradentes, Inconfidência e sete toneladas de DARF
Tiradentes foi esquartejado por se revoltar contra imposto abusivo. 230 anos depois, o senhor compila 7 toneladas de tributos. Evoluímos ou só trocamos a força pela guia DARF?
Modernamente, o vocábulo “lançamento”, significa o ato de formalizar a cobrança do tributo e tem origem no latim lanceare – arremessar uma lança-, na verdade evoluímos em termos de técnica de arrecadação e não temos mais o sofrimento físico, mas O DARF é hoje uma das forças mais concretas. O Sistema Tributário causa danos diversos, inclusive danos de natureza psicológica, inclusive pela certeza de que tudo é incerto.
O que Tiradentes diria se entrasse hoje no museu da sua fazenda e visse o “Pátria Amada” exposto?
Ele repetiria: “Se todos quisermos, poderemos fazer deste País uma grande nação. Vamos fazê-la”. A questão é que o Brasil não é para amadores e nem para profissionais, aqui exige uma outra classe de sobreviventes.
Fazenda, museu e raiz
Por que um tributarista precisa de uma fazenda e um museu em Minas? O que a terra e a história curam que o Código Tributário adoece?
A Fazenda Paciência, de 1742, é um local de enorme envergadura política e histórica. Localizada na Estrada Real, utilizada por todos os inconfidentes e palco de enormes embates tributários. Por isso, a escolhi para transformá-la no Hotel Fazenda Paciência e proporcionar às pessoas respirar a história, ainda que saiam de lá adoecidos pela insensatez tributária do Brasil
Qual peça do seu museu sobre Tiradentes o senhor salvaria se a fazenda pegasse fogo? Por quê?
Eu salvaria a frase “se dez vidas eu tivesse dez via eu daria”
O senhor planta na fazenda e “planta” lei no livro. Qual das duas colheitas lhe dá mais esperança no Brasil?
A agricultura tem apenas dois destinos: ou dará ou não dará colheita. As relações tributárias não têm essa certeza. São tantas possibilidades que não sabemos se ganharemos, perderemos, se dará empate, se o jogo será prorrogado sem previsão, ou se a regra mudará depois no final do jogo.
O senhor já declarou que a história de Jesus Cristo está ligada à cobrança de impostos do Império Romano. Sabemos que um dos discípulos dele era cobrador de impostos. Explique melhor sua interpretação desse fato.
A meu ver, o que realmente levou Jesus Cristo a ser condenado e crucificado foi a acusação de sonegação de impostos. Jesus foi acusado de vários crimes e o juiz, Pilatos, ignorou todos, porém, quando a acusação foi negar tributo a César, a situação se complicou. Defendo esta tese no meu livro “A 4ª Filosofia: Jesus Cristo não pagou o Tributo”. O maior estelionato tributário da história da humanidade, está narrado na Bíblia, Gênesis 42, quando o Faraó teve um sonho no qual sete vacas gordas comiam sete vacas magras. Desvendando o sonho José disse que o Egito teria sete anos de fartura, depois sete anos de miséria, logo foi criado um imposto sobre os primeiros sete anos para custear os outros sete. Este imposto encontra-se em vigor até hoje no Egito, isso desde o ano 1.900 A.c
O imigrante na balança
O “Brazilian Times” tem centenas de milhares de leitores brasileiros nos EUA e na internet. Os imigrantes pagam imposto aqui e aí. Na sua conta de 40 mil páginas, onde entra o imigrante? Ele é contribuinte ou exilado fiscal?
Acho que continua sendo duplo contribuinte e um exilado social
Muita gente me pergunta: “Arilda, vale a pena voltar pro Brasil?”. Como o mineiro que vive, trabalha e não saiu daqui, o que o senhor responde a esse brasileiro com o “Pátria Amada” na balança?
Temos que amar muito essa pátria, daí o nome do Livro, mas temos muita esperança que a Reforma Tributária dará um novo rumo ao País, aliás “Se todos quisermos, poderemos fazer deste País uma grande nação”. Creio que o Brasil vale a pena.
Filosofia, fé e futuro
Quais filósofos o senhor carrega no bolso? E qual frase deles o senhor colocaria na primeira página do “Pátria Amada” se pudesse?
Gosto muito de Nietzsche, mas a frase que colocaria no Livro é “Vim, vi e Venci” de Júlio César,
O filósofo brasileiro Olavo de Carvalho está na sua lista?
Leio Olavo de Carvalho, porém, às vezes o encontro ao extremo, o que não é recomendável. Como disse Leonardo da Vinci – “Extremos devem ser evitados em tudo: o excesso de luz produz crueza; a falta, impede que vejamos.”
Depois de 23 anos carregando o Brasil no papel, o senhor ainda acorda chamando-a de “Pátria Amada” sem ironia?
Sem dúvida ainda somos uma Pátria Amada
Complete a frase para o leitor: “O dia em que eu vou parar de lutar pela reforma tributária é o dia em que…”
Os tributos atingirem sua destinação social efetiva, sem curvas no meio do caminho.
O senhor já defendeu grandes empresas e pequenos feirantes. Quem paga mais caro pelo peso do “Pátria Amada”: quem tem contador ou quem não sabe nem ler a guia?
O empreendedor pequeno paga muito mais tributo e a razão é que a legislação para o pequeno é de tamanha complexidade, que ele acaba não sabendo o que deve ser pago, enquanto o grande está amparado por assessorias especializadas. O tempo médio de um processo tributário no Brasil é de 19 anos. Além do custo do tributo existe o custo da incerteza jurídica.
Se Tiradentes voltasse hoje e fosse tributarista, ele seria esquartejado de novo ou seria influencer com sete “toneladas” de seguidores?
Acho que seria um grande influencer tributário, com várias prisões temporárias, ou até uma perpétua fabricada somente para ele.
